Informações sobre o Programa Minha Casa Minha Vida

O Programa Minha Casa Minha Vida

O Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) é uma iniciativa habitacional do governo federal do Brasil, criada pelo presidente Lula em março de 2009. Gerenciado pelo Ministério das Cidades, o programa oferece subsídios e taxas de juros reduzidas para tornar mais acessível a aquisição de moradias populares, tanto em áreas urbanas quanto rurais, com o objetivo de combater o déficit habitacional no País. Desde a sua criação, o programa já entregou mais de 6 milhões de habitações.
Quem pode participar do Minha Casa, Minha Vida?
O Programa atende famílias com renda mensal bruta de até R$ 8 mil em áreas urbanas; e renda anual bruta de até R$ 96 mil em áreas rurais. Para se qualificarem no MCMV, as famílias devem atender a requisitos de renda, e não devem possuir nenhum imóvel registrado em seu nome.
O enquadramento das famílias se divide em três faixas de renda:

Faixas	Renda Familiar (Bruta)
Faixas	Áreas urbanas (mensal)	Áreas rurais (anual)
Faixa 1	até R$ 2.640,00	até R$ 31.680,00
Faixa 2	de R$ 2.640,01 a R$ 4.400,00	de R$ 31.608,01 a R$ 52.800,00
Faixa 3	de R$ 4.400,01 a R$ 8.000,00	de R$ 52.800,01 a R$ 96.000,00

Para enquadramento nas faixas acima, o cálculo do valor de renda bruta familiar não considera benefícios temporários de natureza indenizatória, assistenciais ou previdenciários, como auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Bolsa Família.
Uma importante inovação a ser ressaltada no novo MCMV, especificamente nas modalidades subsidiadas (faixa 1 de renda), é que serão isentos de prestações os beneficiários que recebam BPC ou sejam participantes do Bolsa Família. Para essas famílias, o imóvel será 100% gratuito. A prioridade de atendimento volta a ser as famílias da Faixa 1.

Os beneficiários dessa faixa poderão ser atendidos com unidades habitacionais subsidiadas e financiadas. Já os beneficiários das Faixas 2 e 3 poderão ser atendidos com unidades habitacionais financiadas.

Modalidades
Existem sete formas de adquirir uma unidade habitacional do Programa:

FAR (faixa 1*): família é indicada pelo ente público local
Entidades (faixa 1): família é indicada por entidade organizadora privada sem fins lucrativos
Rural (faixa 1): família é indicada por entidade organizadora pública ou privada sem fins lucrativos
FNHIS (faixa 1*): família é indicada pelo ente público local
Pro-Moradia (faixa 1*): família é indicada pelo ente público local
FGTS Cidades (faixas 1 e 2): família é indicada pelo ente público que oferece a contrapartida e deve ter análise de crédito aprovada por instituição financeira para assumir financiamento habitacional
FGTS (faixas 1, 2 e 3): família deve procurar um imóvel de sua preferência e ter análise de crédito aprovada por instituição financeira para assumir financiamento habitacional.

*Nestas modalidades, o atendimento pode ser estendido à faixa 2 de renda em casos de reassentamento ou provenientes de área de risco, de situação de emergência ou de estado de calamidade pública reconhecidos pela União.
Melhorias do Novo Minha Casa, Minha Vida

Aumento da faixa de renda

No novo MCMV, as faixas de renda foram ampliadas, tanto para quem será beneficiado com um imóvel subsidiado pelo Governo Federal, quanto para quem for realizar um financiamento. A tabela com as faixas de renda mensal bruta familiar se encontra acima.
Valor do imóvel
O valor do imóvel do MCMV foi ampliado. Contempla valores diferentes de acordo com o porte da cidade que receberá o empreendimento e com a faixa de renda para qual ele está destinado.

De forma geral no MCMV:
Linha de Atendimento Subsidiada (Faixa 1) o valor da unidade habitacional pode chegar a até R$ 170.000,00
Linha de Atendimento Financiada (Faixas 1, 2 e 3)

Para Empreendimentos que contemplem a Faixa 1 e 2 as unidades habitacionais podem chegar até o valor de R$ 264.000,00
Para Empreendimentos que contemplem a Faixa 3 as unidades habitacionais podem chegar até o valor de R$ 350.000,00

Para o MCMV rural:

Para novas moradias, o valor máximo da unidade pode chegar a R$ 75.000
Para melhoria de uma moradia, o valor atual é de até R$ 40.000

Taxa de juros e financiamento

No novo MCMV, as taxas de juros do financiamento do imóvel foram reduzidas para a Faixa 1. É a menor taxa da história do FGTS.
Para as famílias cotistas com renda de até R$ 2 mil mensais a taxa passou de 4,25% para 4%, para quem vive nas regiões Norte e Nordeste. Para quem vive nas demais regiões do país, a taxa passou de 4,50% para 4,25%.
Já os juros do faixa 2 e 3 do MCMV são os mais baixos do mercado, com limite máximo de 8,16% ao ano, no âmbito da Habitação Popular.
O programa passa a dispor das seguintes condições de taxas por faixa de renda:

Faixas	Intervalos de Renda	Taxas de juros (% ao ano)
		Cotistas		Não Cotistas
		Norte e Nordeste	Sul, Sudeste, e Centro -Oeste	Norte e Nordeste	Sul, Sudeste e Centro -Oeste
Faixa 1	Até R$ 2.000,00	4,00%	4,25%	4,50%	4,75%
	De R$ 2.000,01 a R$ 2.640,00	4,25%	4,50%	4,75%	5,00%
Faixa 2	De R$ 2.640,01 a R$ 3.200,00	4,75%	5,00%	5,25%	5,50%
	De R$ 3.200,01 a R$ 3.800,00	5,50%		6,00%
	De R$ 3.800,01 a R$ 4.400,00	6,50%		7,00%
Faixa 3	De R$ 4.400,01 a R$ 8.000,00	7,66%		8,16%

Além de terem as melhores taxas de juros do mercado, os financiamentos habitacionais do MCMV passam a oferecer um maior desconto no valor da entrada para aquisição do imóvel. Antes, restrito a R$ 47,5 mil na Faixa 1, o subsídio concedido pelo Fundo poderá chegar agora a R$ 55 mil. Esse limite não era revisto desde 2017 e permitirá reduzir a entrada exigida na compra financiada do imóvel, tornando a casa própria uma realidade acessível para a população de baixa renda.
O financiamento pelo MCMV permite aquisição de imóveis novos ou usados possibilitando a reinserção no mercado dos cerca de 11 mil domicílios vagos apontados pelo último Censo Demográfico do IBGE.
Subsídio do Governo Federal

Nos casos das moradias subsidiadas da Faixa 1 em áreas urbanas, as famílias beneficiadas pagarão prestações mensais proporcionais à sua renda, com um valor mínimo de R$ 80,00, ao longo de um período de 5 anos.
Além disso, as novas contratações do MCMV trazem melhorias nas especificações dos imóveis para garantir moradia de qualidade aos beneficiários.

Aumento na área mínima das unidades: 40 m² para casas e 41,50 m² para apartamentos,
Criação de varandas para oferecer um espaço adicional aos moradores.
Os empreendimentos deverão ser equipados com sala para biblioteca e equipamentos esportivos e de lazer.
Localização do terreno: agora o terreno deverá estar inserido na malha urbana, com proximidade a infraestrutura urbana completa já instalada e consolidada, acesso a equipamentos públicos de educação, saúde e assistência social, acesso a comércio e serviços e transporte público coletivo. Terrenos mais bem qualificados podem receber um valor adicional em sua aquisição, incentivando a qualidade e adequação das localizações dos empreendimentos.

Informações do Portal do Ministério das Cidades

Para maiores informações e contratação consulte-nos:
(88)98134-9198 Telefone e Whatsszap

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